Acreditamos num país inclusivo, que protege, em particular, os mais vulneráveis. O OE25 estabelece um compromisso claro com a melhoria das condições de vida dos nossos idosos e com o seu acesso a um sistema nacional de saúde de qualidade.
PENSÕES: Mais rendimento para os pensionistas
O Governo assumiu, para 2025, a responsabilidade de atualizar todas as pensões segundo as regras em vigor.
Faremos aumentos extraordinários para as pensões mais baixas, sempre que possível.
SOLIDARIEDADE SOCIAL: Apoios para os mais vulneráveis
Reforçamos o Complemento Solidário para Idosos (CSI), com o objetivo de atingir os 820€ até ao final da legislatura, para que os reformados em situações de maior fragilidade tenham um valor de referência mensal que garanta a sua sustentabilidade. Será ainda alargado o grupo de abrangidos.
Introduzimos a gratuidade dos medicamentos, prescritos a este grupo de idosos, particularmente vulneráveis.
SOLIDARIEDADE SOCIAL: Estatuto da Pessoa Idosa
Serão regulamentadas as normas do Estatuto da Pessoa Idosa, já aprovado pelo Governo, nomeadamente nas áreas do apoio domiciliário, do voluntariado e do turismo sénior.
Implementamos um apoio ao cuidado de idosos e dependentes no domicílio, que integra a assistência médica e os serviços de segurança social e contará ainda com benefícios fiscais.
Procuramos facilitar a permanência dos idosos nas suas casas, comunidades ou em residências autónomas e independentes, pelo maior tempo possível, evitando ou retardando a institucionalização.
SAÚDE: Um SNS de qualidade para os portugueses
Com o Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde assumimos o compromisso de:
- Regularizar o acesso aos cuidados de saúde, com melhores condições para o acompanhar e tratar o doente no tempo recomendado;
- Resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, com prioridade para as populações sem médicos e/ou enfermeiros de família;
- Continuar a regularizar a lista de espera para cirurgia e garantir a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos;
- Aproximar o cidadão do Serviço Nacional de Saúde;
- Reforçar o acesso à consulta especializada;
- Promover a monitorização do doente crónico à distância;
- Reforçar os acordos com os setores Social e Privado, com vista a aumentar a resposta do SNS.
Estamos a implementar:
- ONCOSTOP — recuperação das Listas de Espera Cirúrgicas em doentes Oncológicos, com prioridade para os que estavam acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantida.
- Centros de Atendimento Clínico (CAC) – em Lisboa e no Porto com atendimento da doença aguda de menor gravidade e menos urgente.
- Vacinação – programas de vacinação contra o Vírus da Gripe e Vírus Sincicial Respiratório.
SEGURANÇA: Mais meios e maior proximidade
Intensificamos a cooperação e articulação entre as Forças de Segurança, para garantir uma maior presença nas áreas mais necessitadas e um melhor serviço à população, com mais policiamento de proximidade e visibilidade policial.
Vamos dotar as Forças de Segurança de mais e melhores meios técnicos, incluindo viaturas e equipamentos e reforçar a componente tecnológica, como a videovigilância, em mais localidades e com mais equipamentos.
As condições geopolíticas atuais tornam incontornável o reforço do investimento no setor da Defesa na Europa. O Governo cumprirá os compromissos internacionais assumidos de reforço do investimento neste setor, atingindo 2% do PIB em 2029.
SERVIÇOS PÚBLICOS: Mais perto das pessoas
O atendimento presencial aos cidadãos em todo o país será fortemente reforçado, com o alargamento da rede de Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão e carrinhas de atendimento móvel. Este alargamento visa assegurar uma verdadeira acessibilidade aos serviços públicos, proporcionando um atendimento mais próximo e eficiente para todos.
JUSTIÇA: Mais próxima dos cidadãos
Vemos como essencial o acesso dos cidadãos à justiça, pelo que vamos lançar um novo interface de interação direta do cidadão com os tribunais.
Estamos também a requalificar e modernizar as infraestruturas e equipamentos. Entre os investimentos previstos destacam-se a construção do Palácio de Justiça de Coimbra, de Santa Maria da Feira e de Vila Franca de Xira, além do Palácio de Justiça de Guimarães.
CULTURA: acesso aos bens culturais
Promovemos o alargamento do acesso à Cultura e aos bens culturais para todos os cidadãos, através de medidas de gratuitidade e descontos.
Fonte: Governo da República Portuguesa