O OE2025 PARA AS FAMÍLIAS

O OE25 concretiza o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, para melhorar o nível de rendimento dos portugueses.

SALÁRIOS: Mais rendimentos para as famílias

Incentivar o trabalho e o emprego, com o objetivo de aumentar a produtividade, é uma prioridade deste Governo.

Em 2025, o Salário Mínimo Nacional vai aumentar para 870 euros, chegando aos 1.020 euros em 2028. O Mínimo de Existência é também atualizado, permitindo que esta remuneração continue isenta do pagamento de IRS.

Até 2028, pretendemos valorizar o salário médio para 1.890 euros, baseado em ganhos de produtividade e no diálogo social.

Graças ao acordo conseguido com os parceiros sociais, serão ainda implementadas medidas fiscais e contributivas para aumentar a empregabilidade e garantir maior liquidez às famílias:

• Redução em 50% da taxa de retenção autónoma de IRS sobre o trabalho suplementar;
• Atualização dos escalões de Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) para assegurar a neutralidade fiscal das atualizações salariais;
• Alargamento da isenção do subsídio de refeição;
• Prémios de desempenho com isenção de IRS e de Taxa Social Única;
• Contribuições voluntárias para instrumentos complementares de reforma isentas de TSU e IRS.

SAÚDE: SNS de qualidade para os portugueses

Com o Plano de Emergência e Transformação do Serviço Nacional de Saúde estamos a:

• Regularizar o acesso aos cuidados de saúde, com melhores condições para acompanhar e tratar o doente no tempo recomendado;
• Criar um ambiente seguro para o nascimento, garantindo um suporte consistente às mulheres durante a gravidez;
• Resolver os problemas no acesso aos cuidados de saúde primários, com prioridade para as populações sem médicos e/ou enfermeiros de família;
• Continuar a regularizar a lista de espera para cirurgia e garantir a criação de uma nova prioridade clínica para os utentes oncológicos;
• Aproximar o cidadão do Serviço Nacional de Saúde através da Linha Saúde 24;
• Reforçar o acesso à consulta especializada;
• Promover a monitorização do doente crónico à distância;
• Reforçar os acordos com os setores Social e Privado, com vista a aumentar a resposta do SNS.

Estamos a implementar:

• ONCOSTOP — Recuperação das Listas de Espera Cirúrgicas em doentes Oncológicos, com prioridade para os que estavam acima dos Tempos Máximos de Resposta Garantida.
• Linha SNS 24 Grávidas — Atendimento e pré-triagem das grávidas, com encaminhamento para autocuidados, consulta nos cuidados de saúde primários, serviço de urgência obstétrica.
• Centros de Atendimento Clínico (CAC) – em Lisboa e no Porto com atendimento da doença aguda de menor gravidade e menos urgente.
• Vacinação – programas de vacinação contra o Vírus da Gripe e Vírus Sincicial Respiratório.

EDUCAÇÃO: Educação Pré-Escolar e gratuita

O acesso igualitário à Educação Pré-Escolar é determinante na redução das desigualdades sociais e educativas.

Vamos alargar a rede nacional de Educação Pré-Escolar, com vista à universalização da oferta para crianças a partir dos 3 anos. Este alargamento, articulado com os municípios, será complementado pela participação da rede privada e social.

Com o plano Aprender Mais Agora – Recuperar e Melhorar a Aprendizagem queremos apoiar a aprendizagem dos alunos, com especial atenção para aqueles que estão em risco de insucesso escolar, e com o Programa + Aulas + Sucesso queremos reduzir significativamente o número de alunos sem aulas.

Assumimos ainda a responsabilidade de continuar o plano de renovação do edificado. O PRR prevê um investimento significativo na renovação e qualificação do parque escolar.

No Ensino Superior, o objetivo é garantir a equidade, o sucesso e o bem-estar de todos os estudantes, de forma que nenhum estudante fique excluído do acesso ensino superior por razões económicas, pelo que o Governo está a rever o processo de avaliação do sistema de ação social.

HABITAÇÃO: Mais casas para as famílias

Vamos reforçar significativamente a oferta pública de habitação, duplicando o número de casas previstas.

No total, vamos aumentar o parque público em 59 mil habitações, com um investimento anual médio de 665 milhões de euros.

Para dinamizar o mercado da habitação estamos a:

• Possibilidade de reclassificação de solo rústico como urbano, com majorações de aproveitamento urbanístico para este fim;
• Criar um novo regime de investimento em habitação acessível para venda, com uma taxa reduzida de IVA;
• Introduzir o contrato de investimento para arrendamento (BTR);
• Lançar Parcerias Público-Privadas para construção de habitação acessível em terrenos do Estado;
• Implementar mecanismos de financiamento de habitação acessível para cooperativas e promotores privados, incluindo a criação de um quadro fiscal adequado ao investimento em projetos de arrendamento acessível;
• Identificar e libertar imóveis públicos com capacidade habitacional para reforçar oferta.

SERVIÇOS PÚBLICOS: Mais perto dos cidadãos

O atendimento presencial aos cidadãos em todo o país será fortemente reforçado, com o alargamento da rede de Lojas do Cidadão, Espaços Cidadão e carrinhas de atendimento móvel. Este alargamento visa assegurar uma verdadeira acessibilidade aos serviços públicos, proporcionando um atendimento mais próximo e eficiente.

Até ao final do primeiro semestre de 2025, vamos ainda implementar o SIMPLEX, com destaque para:

• Número de Identificação para Cidadãos Estrangeiros de uma só vez;
• Gestão de Documentos em Família;
• Inclusão de novos cartões na Carteira Digital ID.Gov;
• Serviço Digital “Perdi a Carteira”.

MOBILIDADE: Mais transportes públicos

Para facilitar o acesso das famílias aos transportes públicos e promover a mobilidade sustentável:

• Alargamos o Passe Social (Circula.pt) a todo o território continental, aos desempregados de longa duração e a cidadãos com incapacidade igual ou superior a 60%;
• O Passe Social Gratuito é alargado a todos os jovens até aos 23 anos;
• Criamos o Passe Ferroviário Verde, com um custo de 20 euros mensais, para utilização no serviço Intercidades (em 2ª classe) e em alguns comboios urbanos;
• Expandimos a expansão das redes de Metropolitano de Lisboa, com mais 23 novas estações e 17,5 km de rede, e a rede de Metro do Porto, com um total de 28 novas estações e paragens, combinando o metro e o BRT;
• Avançamos com o estudo para as linhas da Trofa, Maia II, Gondomar e São Mamede, a entrada em operação do Metro do Mondego, e o reforço de veículos e navios para a mobilidade nas áreas metropolitanas;
• Criação de mais incentivos para a mobilidade pedonal e ciclável.

SEGURANÇA: Mais meios e maior proximidade

Intensificamos a cooperação e articulação entre as Forças de Segurança, para garantir uma maior presença nas áreas mais necessitadas e um melhor serviço à população, com mais policiamento de proximidade e visibilidade policial.

Vamos dotar as Forças de Segurança de mais e melhores meios técnicos, incluindo viaturas e equipamentos e reforçar a componente tecnológica, como a videovigilância, em mais localidades e com mais equipamentos.

Apostamos no reforço das medidas preventivas e de fortalecimento do Sistema de Proteção Civil, envolvendo todos os intervenientes, desde os corpos de bombeiros e autarquias locais até às autoridades competentes.

As condições geopolíticas atuais tornam ainda incontornável o reforço do investimento no setor da Defesa. O Governo cumprirá os compromissos internacionais assumidos de reforço do investimento neste setor, atingindo 2% do PIB em 2029.

JUSTIÇA: Acesso mais direto dos cidadãos

Vemos como essencial o acesso dos cidadãos à justiça, pelo que vamos lançar um novo interface de interação direta do cidadão com os tribunais.

Estamos também a requalificar e modernizar as infraestruturas e equipamentos. Entre os investimentos previstos destacam-se a construção do Palácio de Justiça de Coimbra, de Santa Maria da Feira e de Vila Franca de Xira, além do Palácio de Justiça de Guimarães.

Na área dos registos e notariado estamos a implementar uma plataforma única de registos e uma nova plataforma para a nacionalidade.

IGUALDADE: Um país sem discriminação

Prosseguimos com a Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação — Portugal + Igual:

• Igualdade entre mulheres e homens;
• Prevenção e combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica;
• Combate à discriminação com base na orientação sexual, identidade e expressão de género e características sexuais.

Assumimos o compromisso de criar o primeiro centro de formação protocolar para a igualdade e não discriminação, com uma forte aposta na qualificação e formação contínua de todos os profissionais.

INTEGRAÇÃO: Mais diversidade e melhor integração

Com o plano Aprender Mais Agora promovemos uma melhor integração e sucesso escolar dos alunos migrantes, que já representam 14% do total de alunos do ensino básico e secundário. Apostamos num enquadramento mais adequado na disciplina de Português, como Língua Não Materna, e no recurso a mediadores culturais e linguísticos, especialmente para os alunos oriundos de países onde o português não é língua oficial.

EQUIPAMENTOS SOCIAIS: respostas para os mais vulneráveis

Queremos renovar e expandir as respostas sociais existentes, e construir outras novas, como:

• Creches;
• Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centros de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI).

Revimos o Estatuto do Cuidador Informal, com o objetivo de reduzir a burocracia no processo, reforçar as condições de apoio, descanso e acompanhamento aos cuidadores, além de fortalecer a rede de apoio aos cuidadores informais.

Iremos ainda rever a Lei de Bases para a deficiência e Inclusão e da Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência, prioridades assumidas pelo Estado na promoção da qualidade de vida, autonomia e inclusão social.

Em 2025, as instituições sociais e de utilidade pública irão ver a consignação em sede de IRS duplicar de 0,5% para 1%.

CULTURA: Mais acesso aos bens culturais

Alargamos o acesso à Cultura e aos bens culturais para todos os cidadãos, através de medidas de gratuitidade e descontos, com prioridade para os mais jovens e desfavorecidos.

O acesso a espetáculos e visitas nos Teatros Nacionais, no âmbito de visitas escolares, passará a ser gratuito.

Fonte: Governo da República Portuguesa