AGENDA FISCAL PARA 2026
AGENDA FISCAL PARA 2026
O OE2026 traduz o compromisso do Governo de aumentar o rendimento das famílias e criar melhores condições de vida para os portugueses
O reforço da competitividade económica é determinante para promover oportunidades de emprego qualificado e valorização dos jovens. O OE2026 traduz essa prioridade, criando condições para que os jovens possam desenvolver o seu percurso pessoal e profissional em Portugal
IRS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA O CONTINENTE
RS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
A comunicação de inventários à Autoridade Tributária constitui uma obrigação fiscal anual que deve ser cumprida até ao final do mês seguinte ao termo do exercício, sendo, na maioria dos casos, até 31 de janeiro, quando o período de tributação coincide com o ano civil. Esta comunicação reporta aos inventários existentes a 31 de dezembro do ano anterior. É uma medida que visa o combate à fraude e evasão fiscal, assim como uma maior transparência contabilística.
O duplo fator de autenticação, que está disponível no portal das Finanças para os contribuintes e está a ser implementado na Segurança Social Direta, chega às empresas no próximo dia 12 de fevereiro. O reforço de cibersegurança, que será pedido quando os empresários ou contabilistas entrarem na conta da empresa, inclui dois meses de transição, mas a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) aconselha a criarem “já” subcontas para contornar esta barreira e facilitar o trabalho dos profissionais.
As empresas de software de gestão e compliance fiscal elogiam o aumento da cibersegurança dos portugueses com o duplo fator de autenticação nos portais online da Segurança Social e da Autoridade Tributária (AT), mas encontram-se na expectativa perante o funcionamento das senhas de acesso para robôs e alertam para a complexidade acrescida num processo para o qual bastava um email e palavra-passe.
Em que condições os cidadãos estrangeiros passam a ser considerados “residente fiscal”.
O OE25 concretiza o objetivo do Governo em reduzir a carga fiscal sobre as famílias, para melhorar o nível de rendimento dos portugueses.
