AGENDA FISCAL PARA 2026
AGENDA FISCAL PARA 2026
O OE2026 traduz o compromisso do Governo de aumentar o rendimento das famílias e criar melhores condições de vida para os portugueses
Acreditamos num país inclusivo, que protege, em particular, os mais vulneráveis. O OE26 estabelece um compromisso claro com a melhoria dos rendimentos e das condições de vida dos nossos idosos e com o seu acesso a um sistema nacional de saúde de qualidade
Um dos marcos da governação deste Executivo está ligado a uma política de redução da carga fiscal sobre as famílias e empresas, o que inclui um compromisso de redução gradual e sustentável do IRC.
IRS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA O CONTINENTE
RS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
A comunicação de inventários à Autoridade Tributária constitui uma obrigação fiscal anual que deve ser cumprida até ao final do mês seguinte ao termo do exercício, sendo, na maioria dos casos, até 31 de janeiro, quando o período de tributação coincide com o ano civil. Esta comunicação reporta aos inventários existentes a 31 de dezembro do ano anterior. É uma medida que visa o combate à fraude e evasão fiscal, assim como uma maior transparência contabilística.
Imposto anual (IUC) – Imposto Único de Circulação
