AGENDA FISCAL PARA 2026
AGENDA FISCAL PARA 2026
IRS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA O CONTINENTE
RS -TABELA DE RETENÇÕES PARA 2026 PARA A REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA
A comunicação de inventários à Autoridade Tributária constitui uma obrigação fiscal anual que deve ser cumprida até ao final do mês seguinte ao termo do exercício, sendo, na maioria dos casos, até 31 de janeiro, quando o período de tributação coincide com o ano civil. Esta comunicação reporta aos inventários existentes a 31 de dezembro do ano anterior. É uma medida que visa o combate à fraude e evasão fiscal, assim como uma maior transparência contabilística.
O duplo fator de autenticação, que está disponível no portal das Finanças para os contribuintes e está a ser implementado na Segurança Social Direta, chega às empresas no próximo dia 12 de fevereiro. O reforço de cibersegurança, que será pedido quando os empresários ou contabilistas entrarem na conta da empresa, inclui dois meses de transição, mas a Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) aconselha a criarem “já” subcontas para contornar esta barreira e facilitar o trabalho dos profissionais.
Orçamento do Estado para 2026 (OE 2026) vem timidamente reforçar as medidas fiscais associadas ao teletrabalho acompanhando este modelo de organização que tem vindo a ser aplicado nos últimos anos.
